Cessação de Actividade em IVA e descontos para a Segurança Social

Caso tenha tido uma startup ou uma simples empresa em Portugal que não teve sucesso e que precisa de encerrar as portas, deve ter atenção a este pequeno artigo.

A primeira coisa que deverá fazer é pedir o encerramento da Atividade em Regime de IVA junto da Autoridade Tributária.

Normalmente terá de continuar a descontar para a Segurança Social. Contudo, os legisladores foram sensiveis e criaram uma excepção para os casos em que a empresa não tenha funcionários.

Assim, se a empresa não tiver funcionários poderá utilizar o regime de excepção para parar de efectuar descontos para a Segurança Social.

Para este efeito deverá usar o formulário RV_1011_DGSS disponível no site da Segurança Social. Recomendo ainda que leia o documento:

GUIA PRÁTICO
INSCRIÇÃO/ALTERAÇÃO MEMBROS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS

disponível através do link: GUIA PRATICO.

Leave a Reply